POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DO ATENDIMENTO — RB CHAT MÉDICO
Última atualização: 26/07/2026
1. APRESENTAÇÃO
O RB Chat Médico respeita a privacidade, o sigilo médico e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade e Condições do Atendimento explica como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção das informações fornecidas durante a utilização do site, do aplicativo, da triagem e da teleconsulta.
O serviço é destinado exclusivamente à realização de teleconsultas médicas assíncronas por chat. O RB Chat Médico não oferece consultas por videochamada ou atendimento médico síncrono em tempo real.
Ao utilizar o RB Chat Médico, prosseguir com a triagem ou contratar um atendimento, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política, os avisos apresentados durante a triagem e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aplicável ao atendimento.
2. RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO E CANAIS DE CONTATO
O responsável pelo RB Chat Médico e pelo tratamento dos dados relacionados ao atendimento é:
Dr. Rafael Borborema Antunes
CRM-MG 89265
Canais oficiais de suporte:
WhatsApp: +55 (38) 99161-2711
E-mail: rafab.antunes@gmail.com
Esses canais podem ser utilizados para suporte administrativo, dificuldades de acesso, dúvidas sobre pagamentos, solicitações relacionadas à privacidade e exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os canais de suporte não substituem a teleconsulta, não são destinados a urgências ou emergências e não devem ser utilizados para solicitar nova avaliação médica, nova receita, novo atestado, novo relatório, nova interpretação de exames ou nova conduta clínica.
Quando a solicitação depender de nova avaliação médica, o usuário deverá acessar novamente a plataforma, preencher uma nova triagem de risco e realizar o pagamento correspondente ao novo atendimento.
3. FUNCIONAMENTO DA TELECONSULTA ASSÍNCRONA POR CHAT
A teleconsulta ocorre por meio de mensagens, sem a necessidade de que o médico e o paciente estejam conectados simultaneamente.
Durante o atendimento, o usuário poderá enviar textos e diferentes tipos de arquivos relevantes para a avaliação médica, incluindo:
• fotografias e imagens;
• documentos digitais;
• documentos em PDF;
• resultados de exames;
• receitas e documentos médicos;
• arquivos de áudio;
• arquivos de vídeo;
• outras mídias ou arquivos que possam contribuir para a avaliação.
O envio de fotografias, áudios, vídeos ou outros arquivos pelo chat não caracteriza consulta por videochamada. O RB Chat Médico não oferece videoconferência ou atendimento médico ao vivo.
Por se tratar de uma modalidade assíncrona, o serviço não pressupõe resposta imediata, acompanhamento em tempo real, monitoramento contínuo ou disponibilidade permanente do médico.
O médico poderá solicitar informações adicionais, esclarecimentos, documentos, fotografias ou arquivos necessários para complementar a avaliação.
As informações clínicas, os arquivos relevantes, a avaliação realizada e a conduta adotada poderão ser registrados em prontuário médico.
4. LIMITAÇÕES DA AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA
A teleconsulta assíncrona apresenta limitações decorrentes da ausência de exame físico presencial completo e da comunicação não simultânea.
A avaliação será realizada com base nas informações, respostas, imagens, documentos e demais arquivos enviados pelo usuário.
A ausência de informações relevantes, o envio de arquivos ilegíveis, a omissão de sintomas ou a prestação de informações incorretas ou incompletas poderá limitar ou impedir a avaliação médica adequada.
O médico poderá, de acordo com seu julgamento clínico:
• solicitar esclarecimentos adicionais;
• solicitar documentos ou arquivos complementares;
• solicitar exames complementares, quando indicados;
• concluir que a avaliação remota é insuficiente;
• recomendar atendimento presencial;
• orientar avaliação em pronto atendimento ou pronto-socorro;
• encaminhar o usuário para outro profissional ou especialista;
• recusar a emissão de receita, atestado, relatório, declaração, encaminhamento ou outro documento quando não houver indicação médica ou informações suficientes.
O pagamento remunera o ato de avaliação médica e a atenção profissional destinada à demanda apresentada. O pagamento não garante diagnóstico específico, prescrição de medicamento, emissão de atestado, solicitação de exames, encaminhamento ou emissão de qualquer documento.
A emissão de receitas, atestados, relatórios, encaminhamentos e outros documentos dependerá da avaliação e da conduta médica aplicável a cada caso.
5. URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS E SINAIS DE ALARME
O RB Chat Médico não é um serviço de urgência ou emergência.
Durante a triagem, poderão ser apresentados avisos para que o usuário procure atendimento presencial imediato ou entre em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU, pelo número 192, especialmente quando forem informados sinais ou sintomas potencialmente graves.
Ao selecionar sinais de alarme durante a triagem, o usuário poderá receber orientação para não prosseguir aguardando atendimento pelo chat e procurar imediatamente um serviço presencial apropriado.
A triagem automática é uma ferramenta de organização e avaliação inicial de risco. Ela não representa diagnóstico médico e não garante que todas as situações de risco sejam identificadas.
O usuário não deverá aguardar resposta pelo chat quando apresentar, entre outras situações:
• falta de ar intensa;
• dor forte no peito;
• desmaio;
• confusão mental;
• convulsão;
• sangramento importante;
• sinais de acidente vascular cerebral;
• reação alérgica grave;
• risco de suicídio ou de agressão;
• piora rápida ou intensa do estado de saúde;
• qualquer situação que possa representar risco imediato à vida ou à integridade física.
Nessas situações, o usuário deverá procurar imediatamente um pronto atendimento, pronto-socorro ou outro serviço presencial adequado, ou ligar para o SAMU pelo número 192.
Mesmo quando a triagem não indicar sinais de alarme, o usuário deverá procurar atendimento presencial caso perceba piora importante, sintomas graves ou qualquer situação que considere urgente.
6. PAGAMENTO E ABRANGÊNCIA DO ATENDIMENTO
O pagamento realizado corresponde a uma teleconsulta assíncrona por chat, destinada à avaliação da demanda clínica apresentada pelo usuário na respectiva triagem.
Cada pagamento corresponde a um atendimento.
O atendimento abrange:
• análise das informações fornecidas na triagem;
• análise das mensagens e dos arquivos enviados;
• interação necessária para esclarecimento da demanda apresentada;
• realização do raciocínio clínico;
• definição da conduta médica considerada adequada;
• emissão de receitas, orientações ou documentos, quando clinicamente indicados.
O pagamento não corresponde à contratação de acompanhamento médico permanente, monitoramento contínuo ou quantidade ilimitada de consultas durante o período de disponibilidade do chat.
7. DISPONIBILIDADE DO CHAT POR SETE DIAS
Após a conclusão e o envio da orientação médica principal, o chat permanecerá disponível pelo período de sete dias corridos.
Esse período é destinado exclusivamente ao envio de dúvidas e pedidos de esclarecimento diretamente relacionados ao atendimento já realizado e à conduta médica já estabelecida.
A disponibilidade do chat por sete dias não representa:
• direito a uma nova consulta;
• direito a retorno médico automático;
• acompanhamento médico permanente;
• disponibilidade imediata ou contínua do médico;
• monitoramento da evolução do quadro em tempo real;
• direito a novas receitas ou novos documentos;
• direito à avaliação de novas queixas;
• direito à modificação do tratamento sem nova avaliação;
• direito à interpretação de novos exames que não tenham sido solicitados para conclusão do atendimento original.
8. NOVA AVALIAÇÃO, NOVA TRIAGEM E NOVO PAGAMENTO
Não há consulta de retorno automática incluída no pagamento inicial.
Será considerado novo atendimento qualquer solicitação que exija nova atenção médica, nova anamnese, novo raciocínio clínico, nova avaliação de risco, nova decisão terapêutica, nova conduta médica ou emissão de novos documentos dependentes de nova análise profissional.
Será necessária nova triagem e novo pagamento, entre outras situações, quando houver:
• nova queixa ou novo problema de saúde;
• surgimento de novos sintomas;
• mudança relevante ou piora do quadro;
• solicitação de alteração de tratamento;
• solicitação de nova prescrição;
• solicitação de renovação de receita;
• solicitação posterior de atestado, relatório, declaração ou encaminhamento;
• solicitação de análise de novos exames;
• necessidade de nova avaliação médica;
• necessidade de emissão de novos documentos;
• necessidade de definição de nova conduta médica.
Nessas situações, o usuário deverá preencher uma nova triagem de risco e realizar o pagamento correspondente ao novo atendimento.
Excepcionalmente, quando o próprio médico solicitar informações, documentos ou exames complementares indispensáveis para concluir uma consulta ainda não finalizada, a análise poderá ser considerada continuação do mesmo atendimento, dentro do prazo e das condições definidos pelo médico.
9. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Para permitir o cadastro, a identificação, a triagem, o pagamento e a realização do atendimento, poderão ser coletados dados como:
• nome completo;
• data de nascimento;
• CPF;
• telefone e WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• endereço e CEP;
• informações de cadastro;
• queixas e sintomas;
• histórico de saúde;
• doenças anteriores e condições clínicas;
• alergias;
• medicamentos utilizados;
• hábitos e antecedentes;
• informações sobre gravidez ou amamentação, quando aplicável;
• respostas fornecidas durante a triagem;
• mensagens enviadas pelo chat;
• fotografias, áudios, vídeos, exames, relatórios e documentos;
• informações necessárias à emissão de receitas e documentos médicos;
• informações relacionadas ao pagamento;
• registros técnicos de acesso e utilização da plataforma.
As informações relacionadas à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e recebem tratamento compatível com essa natureza.
10. RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DAS INFORMAÇÕES
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário deverá informar todos os dados relevantes para sua avaliação, incluindo sintomas, doenças anteriores, alergias, medicamentos utilizados, possibilidade de gravidez, amamentação e outras condições que possam interferir na segurança da conduta médica.
O usuário deverá verificar se os documentos e arquivos enviados estão:
• completos;
• legíveis;
• atualizados;
• relacionados à pessoa que está sendo atendida;
• adequados à finalidade do atendimento.
A omissão ou o fornecimento de informações falsas, incorretas ou incompletas poderá comprometer a avaliação e a segurança da conduta médica.
Recomenda-se que o usuário envie apenas os dados e arquivos necessários à avaliação. O usuário deverá evitar o envio de informações de terceiros, salvo quando tiver autorização ou legitimidade para compartilhá-las.
11. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
• realizar o cadastro e confirmar a identidade do usuário;
• permitir o acesso ao site, aplicativo e chat;
• executar a triagem e organizar o fluxo do atendimento;
• realizar a teleconsulta;
• permitir a comunicação entre médico e paciente;
• registrar informações no prontuário;
• avaliar sintomas, antecedentes, exames e documentos;
• elaborar a conduta médica;
• emitir receitas, atestados, relatórios ou outros documentos, quando indicados;
• processar pagamentos;
• emitir nota fiscal;
• prestar suporte administrativo;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• garantir a segurança e a estabilidade dos sistemas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas;
• resguardar direitos em processos administrativos, éticos ou judiciais;
• responder a solicitações do próprio titular dos dados.
12. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento:
• na execução do serviço solicitado pelo usuário;
• em procedimentos relacionados à contratação;
• no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• no exercício regular de direitos;
• na proteção da vida ou da integridade física;
• na tutela da saúde;
• no consentimento do titular, quando necessário;
• em outras hipóteses legalmente aplicáveis.
O consentimento para a realização da teleconsulta, para o tratamento de dados pessoais e para a transmissão de informações e arquivos poderá ser registrado eletronicamente e incorporado aos registros do atendimento.
13. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento e ferramentas de checkout contratadas pelo RB Chat Médico.
Quando o pagamento for realizado por intermediadores, o RB Chat Médico não terá a finalidade de armazenar os dados completos do cartão do usuário.
Os dados financeiros necessários para a transação ficarão sujeitos às regras, políticas e medidas de segurança do respectivo provedor de pagamento.
Poderão ser compartilhados com o provedor apenas os dados necessários para:
• conclusão da transação;
• confirmação do pagamento;
• prevenção de fraudes;
• processamento de estornos, quando aplicáveis;
• emissão de comprovantes;
• cumprimento de obrigações legais e fiscais.
14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O RB Chat Médico não vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou informações de saúde.
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com prestadores responsáveis por:
• hospedagem do site e do aplicativo;
• cadastro e autenticação;
• funcionamento do chat;
• armazenamento em nuvem;
• processamento de pagamentos;
• prevenção de fraudes;
• emissão de notas fiscais;
• emissão e assinatura de receitas e documentos médicos;
• envio de comunicações;
• segurança da informação;
• manutenção técnica;
• serviços contábeis, jurídicos ou administrativos.
Também poderá haver compartilhamento quando necessário para:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• cumprimento de ordem judicial;
• atendimento a solicitação de autoridade competente;
• defesa de direitos;
• proteção da vida ou da integridade física do usuário ou de terceiros.
Os fornecedores deverão receber apenas as informações necessárias para a execução de suas respectivas atividades e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, comunicação ou processamento poderão utilizar servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, serão adotadas medidas para que o tratamento seja realizado com proteção compatível com a legislação aplicável, limitado às finalidades descritas nesta Política e sujeito a medidas de segurança e confidencialidade.
16. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS
As mensagens, informações clínicas, documentos, exames, imagens, arquivos relevantes e condutas médicas poderão integrar o prontuário do paciente.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
• realizar o atendimento;
• manter o prontuário médico;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• preservar a segurança do serviço;
• resguardar direitos;
• atender a necessidades probatórias, administrativas, éticas ou judiciais.
Uma solicitação de exclusão de dados não implicará necessariamente a eliminação imediata do prontuário ou de informações que devam ser mantidas em razão de obrigação legal, regulatória, ética ou para exercício regular de direitos.
Após o encerramento das finalidades e dos prazos de conservação aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando isso for tecnicamente possível e juridicamente permitido.
17. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
O RB Chat Médico adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
• acessos não autorizados;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• vazamentos;
• tratamento inadequado ou incompatível com as finalidades informadas.
O acesso às informações clínicas será limitado ao médico e às pessoas ou fornecedores que necessitem dessas informações para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes.
Caso ocorra um incidente relevante, serão adotadas medidas para contenção, avaliação e mitigação dos riscos, além das comunicações legalmente cabíveis.
18. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar, quando cabível:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informação sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre as consequências da recusa do consentimento;
• cópia de informações integrantes de seus registros, quando aplicável.
O exercício desses direitos estará sujeito às limitações decorrentes do sigilo de terceiros, das obrigações de guarda do prontuário e das demais exigências legais e regulatórias.
As solicitações deverão ser enviadas para:
E-mail: rafab.antunes@gmail.com
Assunto: Privacidade — RB Chat Médico
Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteção do próprio titular dos dados.
19. ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O atendimento de menores de idade deverá ocorrer com a participação e autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, ressalvadas as situações específicas permitidas pela legislação e pelas normas éticas aplicáveis.
Os dados de crianças e adolescentes serão tratados de acordo com seu melhor interesse.
O responsável legal poderá exercer os direitos relacionados aos dados do menor, desde que comprove sua condição e legitimidade.
Quando necessário, o RB Chat Médico poderá solicitar documentos ou outras informações destinadas à confirmação da identidade e da responsabilidade legal.
20. COOKIES E DADOS TÉCNICOS
O site ou aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
• autenticação;
• funcionamento da plataforma;
• segurança;
• prevenção de fraudes;
• análise de desempenho;
• estabilidade dos sistemas;
• melhoria da experiência do usuário.
O usuário poderá gerenciar determinadas preferências nas configurações do navegador ou do dispositivo.
A desativação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades.
21. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA E DOS TERMOS
O RB Chat Médico reserva-se o direito de revisar, complementar, modificar e atualizar esta Política de Privacidade, as Condições do Atendimento, os Termos de Uso, os termos de consentimento e os demais avisos apresentados na plataforma sempre que isso for necessário.
As atualizações poderão ocorrer, entre outras razões, para:
• adequação a novas leis, decisões judiciais, normas éticas, resoluções, regulamentos ou orientações de autoridades competentes;
• cumprimento de determinações do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outros órgãos competentes;
• adaptação a alterações tecnológicas, operacionais, administrativas ou de segurança;
• inclusão, retirada ou modificação de funcionalidades;
• alteração de fornecedores, meios de pagamento ou canais de atendimento;
• aperfeiçoamento dos procedimentos de triagem;
• melhoria da proteção de dados e da segurança do paciente;
• modificação da forma de prestação do serviço;
• esclarecimento de disposições;
• correção de informações;
• melhoria da transparência perante os usuários.
A versão vigente permanecerá disponível no site ou aplicativo do RB Chat Médico e apresentará a data da última atualização.
Quando houver alterações relevantes que possam modificar significativamente o tratamento de dados pessoais, o funcionamento do serviço, as condições do atendimento ou os direitos e deveres dos usuários, o RB Chat Médico poderá comunicar a atualização pelos meios disponíveis, incluindo avisos no site, aplicativo, chat, e-mail ou WhatsApp.
As novas disposições serão aplicáveis aos acessos, triagens, contratações e atendimentos realizados após a entrada em vigor da versão atualizada.
Os atendimentos já contratados ou concluídos permanecerão sujeitos às condições vigentes no momento da contratação, ressalvadas as alterações exigidas por lei, norma obrigatória, determinação de autoridade competente ou necessidade imediata de proteção da segurança do paciente ou dos dados pessoais.
Quando a legislação exigir novo consentimento, aceite específico ou manifestação destacada do usuário, a continuidade do serviço poderá depender da apresentação e da aceitação da versão atualizada.
A utilização ou contratação de novos atendimentos após a publicação e a entrada em vigor das alterações representa ciência da nova versão para os acessos e contratações posteriores.
Caso não concorde com as condições atualizadas, o usuário poderá deixar de utilizar ou contratar novos atendimentos, permanecendo preservadas as obrigações relacionadas aos atendimentos já realizados, à guarda de prontuário, ao cumprimento de deveres legais e ao exercício regular de direitos.
22. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
Ao prosseguir com a triagem, aceitar o consentimento e contratar o atendimento, o usuário declara estar ciente de que:
• o serviço é realizado exclusivamente por teleconsulta assíncrona por chat;
• o RB Chat Médico não oferece atendimento por videochamada;
• o chat não é um serviço de urgência ou emergência;
• o serviço não oferece acompanhamento médico contínuo;
• o pagamento corresponde a um atendimento;
• o chat permanece disponível por sete dias para dúvidas relacionadas ao atendimento realizado;
• a disponibilidade do chat não concede direito a retorno ou nova consulta;
• novas avaliações dependem de nova triagem de risco e novo pagamento;
• novas queixas, mudanças do quadro e novas condutas exigem novo atendimento;
• prescrições e documentos somente serão emitidos quando houver indicação médica;
• o médico poderá recomendar ou exigir avaliação presencial;
• os dados e arquivos enviados poderão ser tratados e armazenados para prestação do serviço e manutenção do prontuário;
• os termos poderão ser atualizados conforme mudanças legais, regulatórias, tecnológicas e operacionais.
23. CONTATO
Para dúvidas administrativas, solicitações de privacidade ou suporte relacionado ao funcionamento do serviço:
WhatsApp: +55 (38) 99161-2711
E-mail: rafab.antunes@gmail.com
Os canais de suporte não são destinados à realização de novas consultas médicas, atendimento de urgência, emissão automática de documentos ou definição de novas condutas clínicas.
Para nova avaliação médica, o usuário deverá realizar uma nova triagem de risco e efetuar o pagamento correspondente ao novo atendimento.